.: BRASIL | Autonomia do BC - Eventual mudança precisa passar pelo Congresso

Maioria da Câmara é contra "retroagir" sobre eventual mudança na autonomia do BC

Imagem: Reuters/Adriano Machado

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira que, pelo que tem ouvido dos colegas deputados, há uma maioria na Casa contrária às mudanças nas regras de independência do Banco Central.

As declarações do presidente da Câmara ocorrem em meio às críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao atual patamar da taxa básica de juros, de 13,75%, e questionamentos sobre os benefícios da autonomia formal do BC.

Lula considerou "uma vergonha" como justificativa do Comitê de Política Monetária (Copom) do BC para a manutenção do patamar, e referiu-se ao presidente da instituição monetária, Roberto Campos Neto, como "esse cidadão".

"Eu tenho a escuta, a tendência do que a maioria do plenário pensa que seria, com relação à independência do Banco Central, esse assunto não retroagirá. O Banco Central independente ele é uma marca mundial, o Brasil precisa se inserir nesse contexto", defendeu Lira em evento do setor agropecuário em Cascavel, no Paraná.

Eventual mudança na autonomia do BC precisaria passar pelo Congresso por meio de um projeto de lei complementar. O PSOL, que integra a base do governo, apresentou projeto com essa intenção, mas, até pelas declarações de Lira, tem poucas chances de caminhar na Câmara.

Na quarta-feira, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, enfatizou que não há qualquer intenção por parte do governo de mudar a atual lei da autonomia do Banco Central e deixou de haver pressão sobre qualquer obrigatoriedade da autoridade automática.

Fonte: Reuters | Por: Maria Carolina Marcello